Distraídos, perderemos – Justificando
Distraídos, perderemos – Justificando

BG: Marcelo Camargo / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bernardo Silva de Senna e Felipe Barboza Pereira

 

“O passado é lição para se meditar, não para se reproduzir.” A advertência de Mário de Andrade está no “Prefácio interessantíssimo”, do livro de poemas “Paulicéia desvairada” (1922), verdadeiro monumento do modernismo brasileiro. 

 

 

O presente artigo propõe uma ‘meditação’ sobre o discurso do então deputado federal – hoje presidente da República – Jair Bolsonaro, quando da votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O resgate histórico se dá à luz do cenário político atual, na medida em que para ele contribuiu. A inépcia da sociedade e das instituições na reprimenda àquela conduta dialoga diretamente com o retrocesso civilizatório em curso no país. 

 

O recorte temático não guarda nenhuma preferência de índole eleitoral em relação a qualquer dos envolvidos, antes pelo contrário. Cuida-se de uma análise anterior à dimensão político-partidária, mas, sim, de ordem mais ampla: a dos valores democráticos. 

 

A pertinência da comparação sugerida – tanto mais em um momento dramático, em função da pandemia da Covid-19, e diante dos sucessivos desacertos do presidente em exercício – guarda um propósito que subjaz à escolha do objeto deste artigo: um convite à reflexão sobre o entorpecimento coletivo em meio a uma espécie de gaslighting [1] de natureza política.

 

Pois bem. Em abril de 2016, a Câmara dos Deputados votou e aprovou o parecer final sobre o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Ao final de agosto daquele ano, o Senado condenou-a à perda do cargo, sob a acusação de cometimento de crime de responsabilidade fiscal. 

 

A sucessão de acontecimentos que levaram às acusações contra a ex-presidente não será reavivada, tampouco a posição do Supremo Tribunal Federal no processo, ou mesmo os argumentos jurídicos a favor e contra sua permanência no cargo para o qual foi eleita em outubro de 2014. 

 

Ocorre que, passados cerca de quatro anos, e superado o ápice das dissensões a respeito, convém retomar um fato tormentoso, porém coadjuvante àquele momento, havido durante a votação, quando, a meio escrutínio, o então deputado federal pelo PSC Jair Bolsonaro, proferiu seu voto pela autorização da abertura de processo de impeachment

 

Segue a transcrição do discurso: “Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data, pela forma como conduziu os trabalhos nessa Casa. Parabéns presidente [da Câmara] Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo. Pela nossa liberdade. Contra o Foro de São Paulo. Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas. Por um Brasil acima de tudo, e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.

 

O coronel a quem se fez referência, e cuja memória foi enaltecida, foi o comandante do DOI-CODI do II Exército, na Rua Tutóia, em São Paulo, de 1970 a 1974, tendo sido reconhecido por inúmeras pessoas (inclusive por ex-militares) como sendo responsável direto por dezenas de torturas nas dependências daquela Organização Militar. Dentre tantas, Dilma Rousseff, submetida a bárbaras e degradantes formas de interrogatório em 1970, aos 22 anos de idade.

 

Muito embora a fala tenha causado grande indignação em amplos setores da sociedade, também obteve manifestações de apoio por parte de simpatizantes de Jair Bolsonaro. 

 

A discussão sobre o episódio, à época, restou limitada à dicotomia entre a apologia ao crime de tortura versus a imunidade do parlamentar na manifestação de seu voto. Disso não se cuidará, a despeito das interessantes discussões sobre o uso dessa imunidade material ao arrepio da função parlamentar. 

 

Sob o ponto de vista jurídico, seria possível argumentar, inclusive, a subsunção das palavras proferidas por Jair Bolsonaro a uma série de tipos legais, desde à previsão contida no artigo 287 do Código Penal (apologia de crime ou criminoso), até à configuração de abuso das prerrogativas de inviolabilidade de parlamentares por suas opiniões, palavras e votos, asseguradas pelo artigo 53 da Constituição Federal. 

 

Haveria, por fim, a possibilidade de vislumbrar o caso sob a perspectiva do conflito principiológico (de matriz alexyana) manifestado no âmbito de duas normas de direitos fundamentais, salvaguardadas pelo artigo 5º, incisos III (vedação à tortura e a tratamento desumano ou degradante) e IV (livre manifestação do pensamento), da Constituição Federal.

 

O fato é que, ao ironizar o sofrimento sustentado por Dilma Rousseff no cárcere, sob o jugo do militar que enalteceu, Jair Bolsonaro teria intencionado sujeitá-la, uma vez mais, ao pânico da tortura, acionada pelos gatilhos psicológico-mnemônicos que disparou, sádica e deliberadamente, ao efeito desejado.

 

De todas as possibilidades apresentadas acima, as principais consequências jurídicas do ato foram: i) a Representação feita pelo Partido Verde ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, requerendo a punição do parlamentar, por quebra de decoro e apologia ao crime de tortura; ii) a Representação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio de Janeiro – por quebra de decoro parlamentar perante a Mesa Diretora da Câmara; iii) o Ofício enviado, também pela Seccional, à Procuradoria Geral da República, requerendo ao parquet que oferecesse denúncia contra o parlamentar; e iv) a Queixa-Crime (PET 6131/DF), ajuizada por Marcelo José Rodrigues de Barros Holanda, por meio da qual se alegava a prática de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal).

 

No Conselho de Ética, a primeira Representação (PV) foi arquivada em 09/11/2016. A segunda (OAB/RJ), sequer foi enviada ao Conselho de Ética: restou sepultada no âmbito da Corregedoria Parlamentar e Mesa Diretora. O Ofício, por seu turno, foi recebido pela PGR, que autuou o Procedimento Preparatório nº 1.00.000.006226/2016-34, em 24/04/2016. Por sinal, esse é o motivo de rejeição da Queixa-Crime supra, uma vez ajuizada em desconhecimento da existência do Procedimento. 

 

Dentre as inúmeras declarações odiosas dadas ao longo da extensa e estéril carreira parlamentar de Jair Bolsonaro, o recorte analítico proposto leva em consideração dois aspectos fundamentais, quais sejam (i) a não-judicialização desse discurso [2], mas, sobretudo, (ii) o efeito altamente simbólico de seu conteúdo. 

 

A respeito do primeiro aspecto (i), a ausência de efeitos concretos em relação à fala destacada revela uma tolerância absolutamente inescusável da comunidade política e da sociedade em geral. Tal condescendência principiou uma distensão tácita do compromisso comum da nação com os fundamentos da República, sobretudo com a cidadania e a dignidade da pessoa humana.  O resultado prático dessa tolerância foi uma fissura nas bases do Estado Democrático de Direito, bem como a vulneração dos limites mais básicos de civilidade impostos pela Constituição. 

 

No que concerne ao segundo ponto (ii), observa-se, a um turno, uma agressão vil, praticada contra a primeira mulher eleita presidente do Brasil, onde, a cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal; por outro lado, o agressor de ontem ocupa, atualmente, a Presidência da República, colecionando o maior número de pedidos de impeachment por tempo de mandato dentre todos os presidentes do período pós-redemocratização.

 

Note-se que, desde o afastamento de Dilma Rousseff e a eleição de Jair Bolsonaro, novas – ou melhor, outras [3] – forças e arranjos políticos passaram a ditar os rumos do país. Refletir sobre o malfadado episódio torna-se, portanto, tarefa imprescindível. 

 

É inegável que a experiência democrática brasileira não passou incólume a essa sucessão de eventos: houve, desde então, um aprofundamento da clivagem política, um acirramento da polarização ideológica e, em consequência, talvez, o recrudescimento da intolerância em diferentes esferas. 

 

As eleições de 2018 subverteram inteiramente a lógica político-partidária vigente até então. A ruptura, todavia, não foi capaz de expurgar nossos pecados. O processo democrático padeceu de outras e novas disfunções, como as fake news. [4] E Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto colecionando uma miríade de frases e manifestações de apoio ao período da ditadura, às práticas de tortura e ao armamentismo (apenas para permanecer adstrito à fala selecionada). 

 

Por todo o exposto, não poderia haver espanto entre aqueles que o apoiaram. Nada há de surpreendente no conjunto de vulgaridades, erros e delitos (mais recentemente evidenciados pela divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020) que vêm sendo cometidos pelo atual presidente. 

 

E, a rigor, muitos dos aliados de primeira hora na campanha presidencial se tornaram, com o tempo, ferozes opositores ao governo. Mas, sem dúvida, não se lhes cabe o papel de apoiadores decepcionados. Se agora defendem a tomada de decisões com base em evidências técnicas – e ruborescem com as arranjos governamentais engendrados com os partidos do chamado “centrão” – antes ignoraram todos os sinais de ruptura com os fundamentos da República, desabridamente emitidos por Jair Bolsonaro. 

 

O mesmo se passa com amplos setores do mercado, que nele enxergaram a oportunidade de superar os equívocos da política econômica implementada por Dilma Rousseff e, ainda, os segmentos sociais que abraçaram às cegas o discurso do combate à corrupção, movidos por um sentimento de execração ao lulopetismo. 

 

Mas o autoengano coletivo, nesse caso, revela um equívoco de premissa: não se barganha com a democracia e com a estabilidade de suas instituições, pois qualquer projeto de poder autoritário apresenta efeitos colaterais muitíssimo mais graves do que os males que se propõe combater. Com efeito, as consequências mais sensíveis dessa escolha são o abismo de desinteligência e o retrocesso civilizatório que se verificam de forma pungente no combate à pandemia. 

 

Não é possível continuar sustentando o aforismo que propugna a estabilidade institucional (“as instituições estão funcionando”). As instituições operam regularmente nas pequenas manchas territoriais de concentração de renda. Não funcionam nas filas das agências da Caixa Econômica Federal espalhadas pelo país ou nos hospitais de referência para tratamento dos acometidos pela Covid-19. 

 

Da mesma forma, é absolutamente incabível amainar ou retardar medidas concretas em defesa da democracia sob o pretexto de preservação da harmonia do país. Ela não mais subsiste, nas mais diferentes esferas: política, econômica, social, sanitária, científica, cultural ou internacional. 

 

Enquanto isso, a doença avança à margem da negligência aos sinais mais evidentes, como o foi a exaltação da tortura havida em 2016, ora rememorada. Hoje, vive-se o suplício, tanto pelo vírus, quanto pela beligerância e desinformação que grassam, ampla e intencionalmente. E o pior resultado da conjugação de ambos é a letalidade estarrecedora da Covid-19 no país.

 

Na história da civilização, não se tem notícia de democracia bem sucedida que tenha proporcionado bem estar aos seus concidadãos usando o ódio e o obscurantismo como insumo para o desenvolvimento sustentável. Na contramão, porém, a historiografia é pródiga de exemplos deletérios.

 

Por mais trivial que possa soar, certo mesmo é que só o engajamento democrático – com pluralismo e diálogo; alteridade e empatia – promoverá os avanços civilizatórios de que o país carece, com a custosa e não menos necessária superação de um sectarismo primário que tomou conta do debate político nacional, segundo o qual, o inferno são os outros, no dizer famoso de Sartre. 

 

O comprometimento com esses avanços independe de espectro político, matiz ideológica ou da personificação de lideranças. A respeito, não se pode esquecer que a dicotomia lulopetismo x bolsolavismo atende a interesses próprios, alimenta-se de uma falsa ‘carência de opções’ e ajuda a empurrar a democracia brasileira em direção a um recuo preocupante. 

 

O embate pela defesa da democracia é uma conclamação a todos os que prezamos a construção do futuro do país. Em sentido contrário, o Brasil terá todo o passado pela frente. [5]

 

 

Bernardo Silva de Senna é mestre em Teoria do Direito pela UFRJ. Pós-graduado em Direito Empresarial FGV Rio. Advogado.

Felipe Barboza Pereira é doutorando em Ciência Política pela PUC-Rio. Mestre em Direito Público pela UERJ. Pesquisador permanente do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ – UERJ Reg.

 

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Notas:

[1] Gaslighting é um tipo de abuso psicológico por meio do qual o agressor submete a vítima a uma distorção de percepção da realidade, seja por meio de negações, omissões ou, até mesmo, valendo-se do uso de argumentos falaciosos a fim de introjetar-lhe um sentimento de incapacidade e induzir sua dependência em relação ao próprio ofensor.

[2] Exceto pelo HC 134.266/DF, impetrado preventivamente em favor do deputado contra possível ato coator a ser praticado pela PGR, que, no entanto, teve seu seguimento negado ainda em 2016.

[3] Nesse caso, o “novo” emergiu ainda mais obsoleto. Se ousamos discordar de Paulo Leminski no título deste artigo (em alusão ao livro de poesias “Distraídos Venceremos”, publicado, em sua primeira edição, pela editora Brasiliense, em 1987), desta vez estamos integralmente com o poeta curitibano: Haja hoje para tanto ontem! (LEMINSKI, Paulo. Caprichos e Relaxos. Companhia Das Letras, 2016)

[4] Repercussão prática desse mal está assentada no Inquérito 4781(DF), em tramitação no STF, cujo andamento mais recente aponta para a existência de um “gabinete do ódio” junto à cúpula de poder do Estado.

[5] FERNANDES, Millôr. Millôr definitivo: a bíblia do caos‎. L&PM Editores, 3ª.ed.1994, p. 30.

Fonte: www.justificando.com/2020/06/23/distraidos-perderemos