Quando passa a boiada: violência policial durante a pandemia – Justificando
Quando passa a boiada: violência policial durante a pandemia – Justificando

Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’, todas as quintas-feiras

Por Ludmila Ribeiro Thais Lemos Duarte

 

A proposta do texto desta semana é discutir um dos principais problemas da segurança pública no país: a violência policial. Muito se fala sobre o assunto, mas sempre é importante lembrar que, no Brasil, os agentes de segurança pública matam mais do que causas naturais, respondendo por 11% do total de mortes letais violentas intencionais ocorridas em 2018

 

 

Esse dado pode ser lido de diferentes formas. Uma delas diz que se a polícia parasse de usar sua força letal, diariamente, dezessete pessoas estariam vivas, o que renderia resultados mais positivos em comparação a qualquer outra política de prevenção à violência já executada no país. Inclusive, alguns especialistas indicam que o Brasil apresenta a polícia mais violenta do mundo e que essa força está em “guerra” com pessoas que residem em áreas periféricas de grandes cidades. Não é exagero sugerir que esse tipo de ação acaba por aguçar as desigualdades estruturais que afligem nossa sociedade. 

 

Em tese, qualquer pessoa que circula pela cidade está sujeita a ser parada e revistada numa abordagem policial. Mas, na prática, só alguns indivíduos são eleitos. E essa escolha não é aleatória. É baseada em critérios prévios sobre quem é visto como “elemento suspeito”, o que geralmente envolve questões de raça, classe e gênero. De outra maneira, como explicar que 75% das vítimas letais de intervenção policial são negros(as)?

 

Algumas vozes da Criminologia Crítica indicam que esse padrão decorre da instrumentalização dos agentes de segurança pública pelos interesses de elites econômicas. No limite, o trabalho policial buscaria manter uma “ordem social”, cujo efeito é garantir que essas classes dominantes mantenham sua posição de privilégio, em detrimento de grupos sociais que seguirão em permanente situação de vulnerabilidade econômica e social, sendo mais abordados e vitimizados pela polícia. 

 

Mas os policiais não saem ilesos a este quadro. O Brasil tem uma das polícias que mais morre. Não são raras as matérias de jornais que noticiam casos de agentes pegos em emboscadas, mortos em suas folgas. Se não são assassinados, alguns policiais optam por tirar suas próprias vidas, em consequência do sofrimento psíquico gerado, entre outros aspectos, pelas péssimas condições de trabalho. Algumas pesquisas são enfáticas em dizer que as elevadas taxas de suicídio policial matam mais os agentes do que a violência nas ruas. Estamos, portanto, diante de uma polícia que sofre (direta e indiretamente) com a violência que ela própria gera com práticas desiguais de policiamento.

 

Quais são os efeitos da pandemia nesse cenário de violência?

O mês de junho começou com a notícia de que a letalidade policial teria crescido substantivamente em diversos estados brasileiros. Entre os meses de março e junho, somente no Rio de Janeiro, a Polícia Militar assassinou cinco pessoas por dia, o maior índice em 22 anos, o que lhe rendeu o qualificativo de “máquina de matar”. O fenômeno não foi diferente em São Paulo: entre janeiro e maio de 2020, as mortes cometidas por policiais foram 23% maiores em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nesse estado, uma pessoa foi assassinada pela polícia a cada seis horas desde que a pandemia começou.

 

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Não é possível deixar de relacionar o cenário de aumento da violência policial à ideologia bolsonarista, propagada mais fortemente agora em tempos de coronavírus. Expressões como “bandido bom é bandido morto” e a “polícia é o melhor inseticida social” parecem ter ganhado maior base de sustentação entre os policiais apoiadores do presidente. Além disso, paira o imaginário de que, como certos grupos de pessoas estão em quarentena, há menor controle social sobre as ações que os policiais desempenham. Como exemplo disso, alguns pesquisadores com estudos em periferias de Belo Horizonte destacaram que o fechamento da política de prevenção social em razão do novo coronavírus fez com que os policiais se sentissem mais livres para bater, xingar e até mesmo matar jovens moradores de favelas. Afinal, não há “testemunhas” consideradas “qualificadas”. 

 

Ao que parece, a pandemia acirrou a violência policial. Qualquer que seja o ângulo de análise, as mortes são percebidas pelos agentes como legítimas e justificadas, consideradas como “assassinatos em nome da lei”.  A fraqueza dos mecanismos de controle parece contribuir para a deterioração desse quadro.

 

Quais são os mecanismos institucionais para controle das forças policiais?

As Corregedorias de Polícia são responsáveis pelo controle interno da atividade policial. São estruturas das próprias corporações, cuja missão é identificar, investigar e punir os desvios de conduta. Têm também a atribuição de desenhar políticas preventivas para evitar mortes e outros erros decorrentes do trabalho policial, como o tiro amigo. No entanto, essas atribuições estão longe de impactar as rotinas das corporações policiais. 

 

Pesquisas apontam para a falta de recursos humanos das Corregedorias, para a carência de dados disponíveis para avaliar a atividade policial e, ainda, para a cultura corporativista que impede um olhar neutro sobre os desvios cometidos. Todos estes problemas se agudizam durante a pandemia. Essas agências estão mais vagarosas, de modo que erros policiais sequer saem da fase de registro, prejudicando respostas condizentes com a gravidade das violações cometidas.

 

Há também as Ouvidorias de Polícia, órgãos de controle externo da atividade policial. Em geral, são agências governamentais (em teoria, autônomas) que recebem denúncias de cidadãos comuns e dos próprios policiais, os quais, muitas vezes, fazem queixas de colegas e superiores. Apesar de serem estruturas fundamentais ao aperfeiçoamento das ações desenvolvidas por corporações de segurança pública, as Ouvidorias enfrentam obstáculos significativos para atuar. Em verdade, nem todos os estados dispõem dessas estruturas. Quando existentes, em boa medida não conseguem dar o devido encaminhamento aos casos recebidos, graças, entre outros motivos, à baixa interlocução com os órgãos governamentais.

 

Durante a pandemia, as Ouvidorias de Polícia estão recebendo denúncias on-line e por telefone, numa ação inicialmente fomentada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Só que essas informações, aparentemente, não serão divulgadas. O presidente da República decidiu excluir as mortes cometidas pelas polícias do rol de violações de Direitos Humanos registradas nos relatórios governamentais. Com isso, sinalizou-se às tropas que os atos de violência cometidos pelos agentes de segurança serão dissimulados. Não é preciso dizer que esse tipo de postura encoraja a matança que estamos assistindo sistematicamente.

 

O Ministério Público também tem a função de realizar o controle externo da atividade policial. Apesar dessa atribuição ser prevista em nossa Constituição, abordar o assunto é quase tocar em vespeiro. Alguns estudos mostram que a prerrogativa está longe de integrar a lista de prioridades dos MPs, não havendo consenso entre promotores e procuradores sobre como operar para evitar a violência da polícia na rua. Como a instituição se silencia historicamente sobre esta sua função constitucional, coube ao Supremo Federal Tribunal proibir as operações policiais nas periferias cariocas durante a pandemia. Inclusive, quem acionou essa instância judicial foi um deputado. Promotores e procuradores têm se mostrado omissos diante das operações que já dizimaram um contingente significativo de vidas de pessoas residentes em espaços periférico.

 

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Diante da impunidade da violência policial, o que podemos fazer para refrear os excessos?

Esta pergunta está longe de ter uma resposta simples. Devemos ter em mente, por um lado, que a pandemia acentua problemas rotineiros em nossa sociedade, como a violência policial. Demanda, assim, uma ação mais emergencial de curtíssimo prazo. Por outro lado, as violações cometidas pelas forças policiais, em especial, contra populações de periferia, são históricas e requerem ações de médio e de longo prazo. Ao pensar nestes desafios, terminamos o texto com algumas propostas, sem querer esgotar, porém, as medidas capazes de conter a truculência policial.

 

Em curto prazo, em tempos de Covid-19, as pessoas podem usar a tecnologia para controlar a atividade policial. Ao longo das últimas duas décadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública contribuiu para a compra de câmeras de vigilância em estados e cidades do Brasil. As prefeituras, em especial, têm investido cada vez mais na aquisição desses equipamentos para ações diversas, que vão desde o monitoramento do trânsito, o acompanhamento de protestos, até a ajuda com a identificação de suspeitos de crimes. Obviamente, o acesso a essas imagens (de posse do poder público) não é simples, já que a transparência nem sempre é um propósito das instituições estatais. Por isso, são urgentes mobilizações em torno da liberação dessas imagens para que, assim, tenhamos provas sobre as violações cometidas. Caso essa ação seja inviável, as pessoas podem gravar e tirar fotos das situações violentas com seus próprios celulares. Foram os vídeos feitos com estes aparelhos que tornaram público o sufocamento de George Floyd, insuflando protestos que varreram os Estados Unidos da América.

 

Como outra medida de curto prazo, mas que deve ser reforçada em médio prazo, as pessoas devem conhecer de maneira mais profunda os mecanismos de controle interno e externo da atividade policial, assim como precisam cobrar para que estes órgãos atuem de forma efetiva. Caso contrário, Corregedorias, Ouvidorias e setores dos Ministério Públicos seguirão dizendo que monitoram as corporações policiais, em respeito ao prescrito por leis (incluindo a Constituição). Porém, no limite, eles nada mais continuarão a fazer do que legitimar violações, pois manterão os desvios policiais impunes, fomentando a ocorrência de mais assassinatos.

 

Por fim, como tarefa a ser realizada no médio prazo, é fundamental se repensar tanto o trabalho policial, quanto a natureza das corporações de segurança pública. Não queremos cair aqui na proposta generalizante de desmilitarizar a Polícia Militar, sem indicar algo mais consistente. De fato, consideramos a desmilitarização essencial, mas não queremos perder de vista também que setores da Polícia Civil, como a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) do Rio de Janeiro, têm como emblema uma caveira envolta por dois fuzis. Trocar seis por meia dúzia seria uma maneira de seguir com a política de morte contra populações periféricas, mas sob o jugo de que a polícia não tem mais como o qualificativo militar em seu nome.

 

Claro que o debate mais estrutural sobre segurança pública deve ser feito num momento político estratégico, o que seria a medida de longo prazo. Com o nosso Congresso atual, é provável que sejam criadas forças policiais de caráter mais violento do que temos agora. Por isso, acreditamos que está na hora de juntarmos todo o esforço histórico de setores da sociedade civil e da Universidade, que vêm pensando há tempos sobre os novos modelos de segurança pública, e traçarmos uma proposta pautada por direitos, não por restrições. Em momento oportuno, colocamos estes novos paradigmas em prática.

 

Sem estes distintos passos, de diferentes naturezas e fôlegos, indiretamente, a boiada da violência policial continuará a passar em situações regulares e de crise, como a de uma pandemia, matando pessoas negras, pobres e residentes em áreas de periferia. A bala não é perdida. Tem alvo e endereço, sendo sempre achada num corpo negro morador de favela.  Vigiar os vigias é tarefa de todos nós.

 

 

Ludmila Ribeiro e Thais Lemos Duarte são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

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Fonte: www.justificando.com/2020/06/25/quando-passa-a-boiada-violencia-policial-durante-a-pandemia