“Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse a ministra dos Direitos Humanos, na ocasião (Foto: Julio Nascimento/PR)

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra a ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, em razão das declarações feitas contra governadores durante a reunião ministerial de 22 de abril.

“Na oportunidade, a Ministra de Estado cometeu o delito tipificado no artigo 18 da Lei n. 7.170/1983, pois com sua fala na reunião, tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos Estados, quais sejam, governadores e prefeitos”, diz o advogado Ricardo Bretanha Schmidt no documento.

Segundo Schmidt, Damares “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível”.

Na ocasião, a ministra disse o seguinte: “A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, declarou a ministra ao criticar as medidas adotadas pelos Estados contra o contágio pelo coronavírus”.

Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, Damares solicitou à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, dias após a reunião, informações sobre eventuais denúncias contra governadores e prefeitos que se opunham à postura do governo a respeito da forma como lidar com a pandemia de covid-19.

*Com informações do Congresso em Foco

Fonte: exibirgospel.com.br/2020/07/20/carmen-lucia-envia-a-pgr-denuncia-contra-damares/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=carmen-lucia-envia-a-pgr-denuncia-contra-damares

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