O uso de blockchain para combater esquema de lavagem de dinheiro no Brasil vem avançando no Governo Federal.

Assim, segundo documento obtido pelo Cointelegraph, os estudos para o uso de uma sistema em DLT dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) seguem apesar da crise do coronavírus.

Ainda segundo o documento, reuniões realizadas entre os participantes da ENCCLA em sido vistas como “promissoras” sobre o uso de blockchain.

O documento, que o Cointelegraph teve acesso, é parte de uma Ata de uma das reuniões do ENCCLA e nele o destaque sobre blockchain revela os avanços do grupo em torno da tecnologia.

G20

Segundo o ENCCLA, um dos principais temas do G20 deste ano é justamente o uso de novas tecnologias para combater a Lavagem de Dinheiro em todo o mundo.

Assim, a adesão da ENCCLA aos estudos em torno do uso de blockchain revelam a importância do tema.

“DRCI relata que, em janeiro de 2020, participou de Reunião do G-20, foi definido pelo G-20 a carta de princípios a respeito do uso de tecnologias para o combate à lavagem de dinheiro, então no mesmo ano em que o G-20 está colocando o assunto como um foco da sua atuação, tem se também na ENCCLA uma Ação sobre esta temática. O G-20 tratava de forma mais abrangente das tecnologias no combate à lavagem de dinheiro e a ENCCLA tratando especificamente de tecnologias como blockchain. Solicita manifestação da AGU sobre os trabalhos da coordenação da Ação.”

BNDES e TCU ‘explicam’ o que é blockchain

Assim, o BNDES é um dos que mais tem colaborado para o entendimento do grupo sobre as possibilidades da tecnologia blockchain.

Quem também fez importante contribuição foi o Tribunal de Contas da União que apresentou um estudo específico sobre o tema.

“Na primeira reunião foi dado um passo bastante interessante para entender como funcionam essas tecnologias, com a participação do BNDES – coordenador suplente da Ação – que trouxe sua experiência no uso da tecnologia do blockchain, assim como o TCU que realizou apresentação demonstrando um pouco da pesquisa interna sobre o tema”. destaca a Ata.

Assim, segundo a ENCCLA com todas essas informações técnicas o grupo elaborou uma proposta para um guia, cuja estrutura já foi repassada aos colaboradores da Ação para que possam fazer suas considerações.

“DRCI ratifica que o BNDES, não faz parte do GGI, mas salienta que como suplente dessa Ação, sua participação tem sido muito profícua. Ressalta ainda a participação da RFB como colaboradora e que trouxe muita contribuição positiva para a Ação, assim como o TCU, que está se debruçando sobre o tema.

Banco Central

Ainda dentro dos avanços dos estudos da ENCCLA o grupo também conheceu a plataforma PIER do Banco Central do Brasil.

Anunciada em 2019 e colocada em operação neste ano o sistema usa blockchain para compartilhar informações entre BCB, CVM, PREVIC e SUSEP.

“CVM cita que o BCB desenvolveu a Plataforma PIER (Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras) baseada no blockchain, que consiste no compartilhamento de informações de cunho regulatório”

Assim, segundo informou a CVM na reunião os dados são compartilhados entre as instituições e o uso da tecnologia acaba beneficiando todos os agentes participantes.

“(…) para uso comum da plataforma de compartilhamento de informações entre agentes reguladores, que de alguma forma ataca não somente o custo de observância para o administrado no que se refere ao mérito, como de outro lado incrementa a condição dessas instituições que em seu mandato tem a fazer no interesse comum no que se refere a troca de informações”, destaca.

Nova reunião

O documento finaliza observando que novas reuniões do ENCCLA serão realizadas e, com isso, também o tema “blockchain” voltará ao debate.

O uso de blockchain na ECCLA está dentro das principais ações da estratégia para 2020 e figura como eixo 8 do programa para 2020.

“As Instituições que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em respeito aos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia dos cidadãos perante a lei, exortam todas as autoridades dos Poderes da República à necessidade da observância da autonomia e independência das instituições responsáveis pela prevenção ou repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A medida ganha especial relevo no ano de 2020, considerando que o Brasil será avaliado pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), quanto ao seu efetivo comprometimento no combate a esse tipo de criminalidade.

AÇÃO 08/2020: Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como blockchain no setor público. Proponente: AGU Coordenador: AGU Suplente: BNDES”

ENCCLA

A ENCCLA, foi instituída em 2003, durante o primeiro mandato do Governo Lula, com o objetivo de aprofundar a coordenação dos agentes governamentais envolvidos nas diversas etapas relacionadas à prevenção e ao combate aos crimes de lavagem de dinheiro e (a partir de 2007) de corrupção.

Atualmente é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, e, hoje, reúne cerca de 70 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, tanto no âmbito federal quanto estadual, além do Ministério Público.

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Fonte: cointelegraph.com.br/news/use-of-blockchain-to-combat-money-laundering-in-brazil-advances-in-the-federal-government

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