Em busca de uma aprovação no Congresso Nacional para a criação de um novo imposto no Brasil, Paulo Guedes vem buscando a redução de outros tributos.

Assim, segundo apurou o Estadão, para criar a nova CPMF que deve taxar transações digitais, o Ministro da Economia, pretende reduzir o Imposto de Renda e o FGTS.

No caso, a proposta é reduzir pela metade a tributação que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários.

Menos imposto, mais imposto

Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência.

No caso, Guedes, pretende reduzir isso para 10%.

Assim o Ministro vai propor a redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Além disso a proposta é cortar 50% da contribuição das empresas para o Sistema S (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE).

Guedes também quer diminuir a contribuição das empresas ao INSS e assim, o trabalhador que ganha até um salário mínimo não terá o INSS pago pelo patrão.

Imposto de Renda

Também haverá, segundo a reportagem, uma redução no Imposto de Renda.

Assim, quem ganhar até R$ 3 mil por mês será isento do imposto (hoje essa faixa vai até R$ 1.900)

Também haverá o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos o que pode tornar esses itens mais baratos.

Toda essa desoneração porém será usada como “arma” para conquistar apoio para a criação do imposto para transações digitais.

Embora o texto ainda não tenha sido apresentado a Câmara dos Deputados, segundo informações o imposto deve incidir em todas as transações de compra e venda digitais.

Assim, tanto compras em e-commerces como Mercado Livre, Amazon, B2W e OLX teriam que pagar um novo imposto, compra e venda de Bitcoins em exchanges também estariam sujeitas às tributações.

A primeira parte da proposta da Reforma Tributária foi entregue nesta terça-feira, 21 de julho, ao Congresso Nacional, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Bitcoin

Contudo, a comunidade de Bitcoin no Brasil é contra a proposta de Guedes.

Em sua maioria a comunidade argumenta que o imposto da forma como vem sendo pensada é um “roubo” e vai inviabilizar a digitalização da economia no Brasil,

Argumentam também que uma possível taxação na compra e venda de Bitcoins nas exchanges poderia prejudicar  o setor no Brasil.

“Traders vão levar seus bots e suas estratégias para exchanges no exterior. Isso já aconteceu com a IN 1888 e, se o imposto do Guedes acabar incidindo na compra e venda de Bitcoins, diga adeus para o Trader no Brasil”, disse o CEO da Stratum, Rocelo Lopes durante um debate no programa Debate Descentralizado, organizado por Rodrigo “Dash”.

Entretanto,  o advogado Rafael Steinfeld destaca que ainda é cedo para falar em “tributação de traders de Bitcoin”.

“Ainda não podemos afirmar que toda operação de compra e venda de bitcoin em exchanges teria a incidência de imposto. Contudo, em algum momento o imposto também chegará às exchanges, seja quando o usuário faz o depósito na empresa ou quando faz a retirada”, afirma.

Proposta atual já aumenta imposto em exchanges

A atual proposta apresenta por Guedes ao Congresso já impacta, se aprovada, as exchanges de Bitcoin e criptomoedas.

Isso porque, atualmente, de um modo geral, as empresas enquadradas no Lucro Presumido pagam 3,65% na soma do PIS e COFINS, enquanto as empresas do Lucro Real são taxadas em 9,25%.

“Atualmente, grande parte dos prestadores de serviços, como as exchanges, adotam o regime de tributação com base no lucro presumido, o que os sujeita a alíquotas de PIS e COFINS que totalizam 3,65% com incidência cumulativa.

Na reforma do Governo a alíquota da contribuição CBS será de 12% com a possibilidade de créditos, mas o setor de serviços normalmente não tem, e não terá, créditos suficientes para que sua carga efetiva seja a mesma ou mesmo próxima da carga tributária atualmente suportada”, destaca a advogada tributarista Tatiane Praxedes, sócia da área tributária do Malgueiro Campos Advocacia

LEIA MAIS

 

Fonte: cointelegraph.com.br/news/to-create-a-new-tax-that-can-affect-bitcoin-paulo-guedes-will-reduce-fgts-and-income-tax

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here