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A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, preocupada com questões familiares em geral, resolveu implementar uma cartilha visando fortalecer os vínculos familiares através do relacionamento conjugal.

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A ideia da ministra, contudo, foi rapidamente distorcida por parte da mídia e até o Ministério Público se envolveu no assunto. A proposta pretende auxiliar na eliminação de problemas relacionados à desestruturação familiar, mas é tratada com preconceito por parte dos críticos.

“Muitos problemas sociais podem ser evitados com o devido protagonismo da família, desde o preconceito até a violência, passando pelos desequilíbrios afetivos que, em muitos casos, fundamentam o recurso a drogas e outros subterfúgios”, explicou a Secretaria Nacional da Família.

Para Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família, a iniciativa de Damares pode ser boa, mas apenas se não excluir “novas representações sociais da família”.

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Progressistas enxergam essas representações como, por exemplo, a união homossexual e à adoção de filhos por pessoas LGBTs, algo não apoiado pela comunidade cristã da qual Damares Alves faz parte, mas que na condição de ministra de Estado não deve ser alvo das suas críticas.

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“Seria melhor que, em vez de vínculos intergeracionais, usassem vínculos de parentesco. Me parece uma expressão inadequada e excludente. A ideia é boa e bem intencionada. Espero que seja um programa que não discrimine e não exclua as novas representações sociais da família”, disse Rodrigo da Cunha Pereira à Folha, segundo o IBDFAM.

Diante dessas críticas, foi solicitado à Cristina Machado, procuradora-geral do Tribunal de Contas da União, uma petição para Damares “no intuito de obter os estudos e os motivos” que a fizeram elaborar a cartilha.

O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha, que alegou haver a possibilidade de “risco de utilização da máquina pública movida por opiniões pessoais, e não em prol do interesse público, em possível caso de desvio de finalidade.”

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“Considerando que a pasta ministerial utiliza de tempo e de servidores públicos na elaboração do supracitado guia, é imprescindível que o material produzido vise ao interesse público, e não, supostas opiniões pessoais”, disse ele, fazendo uso da sua própria opinião para criticar a medida proposta pela ministra.

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Damares Alves, por sua vez, entende que fortalecer os vínculos familiares através dos relacionamentos é algo que a própria legislação brasileira dá suporte. Ou seja, a ideia reflete algo que encontra respaldo na Justiça do país.

“Onde estão escritos os deveres dos cônjuges? Quem os inventou? Não, não fui eu quem escreveu! Não fui eu quem criou obrigação e deveres para os cônjuges. Eles estão previstos no artigo 1566 do Código Civil Brasileiro”, disse a ministra.

Segundo Damares, a Lei já fala sobre “I – fidelidade recíproca; II – vida em comum em domicílio conjugal; III – mútua assistência; IV – sustento, guarda e educação dos filhos; V – Respeito e consideração mútuos”.

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A cartilha, portanto, traria apenas ao conhecimento público questões da legislação brasileira sobre família e vida conjugal, o que por si só endossa a importância dos vínculos parentais.

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Fonte: noticias.gospelmais.com.br/damares-quer-fortalecer-vinculos-familiares-com-cartilha-baseada-no-codigo-civil.html

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