Enquanto os projetos de regulamentação do Bitcoin encontram-se “travados” na Câmara dos Deputados as empresas de criptomoedas do Brasil sairam na frente e lançaram um conjunto de regras para o setor.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lança, na noite desta quinta-feira (13/8), um Código de Autorregulação para o setor cripto nacional.

A entidade reúne as empresas responsáveis por cerca de 80% do volume de transações com ativos digitais no Brasil (o bitcoin é o principal) – são elas: BitBlue, BitPreço, Foxbit, Mercado Bitcoin, NovaDax e Ripio.

O lançamento será feito durante uma live, a partir das 19h30, na plataforma da Pligo, e que poderá ser acessada pelo link

Autorregulação

Durante o evento online, a ABCripto e as associadas assinarão o documento utilizando tecnologia blockchain com a ferramenta da GrowthTech, empresa que desenvolve soluções em blockchain para os mercados cartorário e imobiliário, entre outros.

“O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance, ajudando a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica”, explica o diretor-executivo da ABCripto, Safiri Felix.

Ele frisa que o documento é um marco para o ecossistema cripto, juntamente com a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, que estabelece padrões operacionais para reporte das transações envolvendo criptoativos.

“A Autorregulação contribuirá para organizar o mercado, promover a cooperação plena dos associados com os órgãos competentes, aumentar a confiabilidade dos agentes do mercado e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários”, destaca Felix.

KYC e KYT

Com o código da ABCripto, o mercado cripto passará a adotar padrões para políticas de “conheça seu cliente” e “conheça sua transação”, que contribuem para evitar o mau uso dos ativos digitais e viabilizam o envio de informações ao COAF.

O documento aproxima o setor de entidades como o FATF-GAFI, órgão internacional de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, que administra e aplica recomendações e sanções, baseadas em políticas globais integradas.

“Os criptoativos são o futuro dos serviços financeiros e a evolução regulatória é um processo natural, como já se pode observar nos Estados Unidos, Suíça e Japão, que foram pioneiros em medidas regulatórias que posicionaram seus mercados como expoentes nessa indústria nascente”, diz o diretor.

Assim, segundo Felix, regras e procedimentos de monitoramento e supervisão garantem a manutenção de um ambiente de concorrência livre, justo e correto.

“não admitindo impedimentos artificiais ou ilegais à entrada de novos concorrentes no mercado ou à manutenção da atividade econômica de cada um”.

Tamanho do mercado

O mercado de criptoativos tem crescido no Brasil e no mundo e a autorregulação visa proteger a integridade dos participantes dessa verdadeira disrupção na maneira como as pessoas lidam com o dinheiro. 

A expectativa é de que sejam movimentados mais de R$ 100 bilhões ao longo de 2020 no mercado brasileiro, impulsionados pelo aumento da demanda originado com o atual contexto econômico global.

Compromisso contra mau uso

O setor cripto brasileiro já atua na prevenção e combate à corrupção, coibindo atos de corrupção, de qualquer natureza, em prejuízo do interesse público ou privado, nacional ou estrangeiro.

E agora, com o código da ABCripto, tem oportunidade de cooperar cada vez mais com iniciativas de prevenção e ações de controle.

Os princípios, regras e procedimentos do Código de Autorregulação estabelecem o compromisso dos associados à ABCripto com a prevenção e o combate a todas as formas de atos ilegais ou criminosos.

A autorregulação visa evitar qualquer sinal de uso dos criptoativos para lavagem de dinheiro, revelando que já existe um alinhamento natural do Brasil a determinações de órgãos globais que passaram a monitorar mais de perto as transações com criptoativos.

O material também serve como guia para as políticas de compliance do setor, garantindo a adequação as melhores práticas internacionais e exigências legais. Também promove o controle da informação e confidencialidade, assegurando a privacidade das informações pessoais dos usuários.

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Fonte: cointelegraph.com.br/news/abcripto-launches-self-regulation-code-for-the-national-bitcoin-and-cryptocurrency-sector

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