O Tribunal de Contas da União, TCU, por meio do meio do Acórdão 1613/2020 recomendou que o Ministério da Economia estude o uso da tecnologia blockchain para, entre outros combater a corrupção no Brasil.

Além do Ministério comandado por Paulo Guedes, o TCU ainda recomenda que à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) e a outros órgãos que atentem para a necessidade de realizar estudo de viabilidade e de verificar desafios, riscos e oportunidades dessa tecnologia.

“(…) determinar à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público que, caso identifiquem órgãos e entidades sob sua supervisão, governança ou coordenação que considerem o uso da tecnologia Blockchain/DLT”, destaca o TCU.

Combate a corrupção

Como noticiou o Cointelegraph o TCU realizou um amplo estudo, inédito no Brasil feito por uma entidade governamental, sobre o uso de blockchain no poder público.

Entre outros pontos o estudo concluiu que a tecnologia pode ajudar a transformar o Estado e sua relação com o cidadão.

“O blockchain deverá ter um efeito transformador na sociedade e nos serviços públicos por se tratar de tecnologia com potencial disruptivo devido à capacidade de digitalizar, proteger e rastrear transações sem a necessidade de uma terceira parte confiável. Isso porque sua utilização pode ocorrer em diversos setores”, diz o TCU.

Assim, a entidade vem recomendando, em seus pareceres, que as entidades públicas considerem o uso da tecnologia para, justamente, modernizar e aperfeiçoar os serviços públicos e os instrumentos de controle.

Caso de Uso

Este é o caso da recente decisão do TCU envolvendo o Ministério da Economia.

Nela o TCU pede para o ministério estudar o uso da tecnologia e até mesmo montar um projeto piloto para validar os casos de uso.

“a necessidade de realizar um estudo de viabilidade sobre a utilização das tecnologias blockchain e Distributed Ledger Technology (DLT), considerando os recursos humanos disponíveis e os requisitos de negócio da organização, se for o caso, inicialmente com a condução de um projeto-piloto para validação do caso de uso, com o intuito de verificar a real necessidade de se utilizar uma solução desse tipo, podendo ser aplicados, por exemplo, o modelo de árvore de decisão e o modelo canvas, apresentados no presente Levantamento, para auxiliar o referido estudo”, recomenda o TCU.

Assim o Tribunal de Contas da União recomenda que os estudo façam um levantamento dos desafios, riscos, oportunidades e fatores críticos de sucesso das “tecnologias blockchain e Distributed Ledger Technology (DLT) identificados no presente Levantamento”

O TCU também pede que os estudos e o caso de uso elaborado pelo Ministério da Economia inclua medidas para evitar corrupção e incentivar a transparência na gestão pública.

“a necessidade de incluir medidas anticorrupção e pró-transparência, ainda na fase de desenho da solução blockchain pretendida, considerando o potencial da tecnologia para favorecer a abertura de dados e reduzir fraudes e desvios;”, finaliza.

LEIA MAIS

Fonte: cointelegraph.com.br/news/federal-court-of-auditors-recommends-to-the-ministry-of-economy-to-study-blockchain-to-fight-corruption

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here