Wilson Witzel
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Wilson Witzel: governo fluminense está autorizado a não honrar compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos estados desde 2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 178,77 milhões em julho para 2020 para honrar débitos bancários não quitados pelos governos estaduais e municipais. Os valores referem-se a dívidas de R$ 167,94 milhões de Minas Gerais, R$ 7,94 milhões do Rio de Janeiro e R$ 2,89 milhões do Rio Grande do Norte.

Esse foi o segundo mês consecutivo que apenas esses três Estados deixaram contas para a União assumir. Em maio, a lista contava com 10 governos estaduais.

De janeiro a julho deste ano, o Tesouro já bancou R$ 5,689 bilhões em empréstimos de Estados e municípios. O valor representa um aumento de 23,18% em relação ao valor honrado no mesmo período de 2019 (R$ 4,62 bilhões).

A lista é encabeçada por Minas Gerais, com R$ 2,099 bilhões, seguida de perto pelo Rio de Janeiro, com R$ 2,051 bilhão. Ao todo, 14 Estados e sete prefeituras deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.

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O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.

Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos.

“Os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, repetiu o órgão.

Além disso, o pacote de ajuda financeira aos governos regionais aprovado pelo Congresso Nacional em maio também suspendeu o pagamento de dívidas com a União e com os bancos públicos até o fim deste ano.

Fonte: exame.com/economia/uniao-gastou-r-178-milhoes-em-julho-para-pagar-dividas-do-rio-minas-e-rn

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