O Supremo Tribunal Federal vai julgar na quarta-feira aes referentes cobrana de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios, o ICMS, sobre softwares. O produto j tributado em at 5% de Imposto sobre Servios, o ISS.

As demandas a serem julgadas so as Aes Diretas de Inconstitucionalidade 1945 e 5659. Os processos foram abertos em razo de uma nota do Conselho Nacional de Poltica Fazendria, o Confaz, que determinou que o ICMS deve ser cobrado pelos Estados. Eles, ento, decidiram tributar a comercializao dos programas de computador em 18%.

A ao 1945 foi apresentada pelo MDB com base em casos ocorridos no Mato Grosso e est sob relatoria da ministra Crmen Lcia. Ela seria votada em sesso virtual, mas entidades do setor recorreram para a anlise em plenrio. J a ao 5659 foi aberta pela Confederao Nacional de Servios e se refere ao estado de Minas Gerais.

Rodolfo Fcher, presidente da Associao Brasileira das Empresas de Software, destaca que a medida ilegal, pois no possvel que um mesmo produto seja tributado duas vezes. Segundo ele, isso pode encarecer os servios e afetar a competitividade das empresas brasileiras.


Software stf





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