Governador de Goiás sanciona leis que permitem recontratação de professores temporários e reajustam salário dos profissionais

Em evento na Seduc Goiás, governador formaliza sanção das leis de nº 20.918/2020 e 20.959/2020. A primeira coloca fim à obrigatoriedade da rescisão dos contratos após dois anos de trabalho e a segunda garante pagamento do Piso Nacional do Magistério para profissionais com salários inferiores a R$ 2.886,24

O governador Ronaldo Caiado formalizou, na segunda-feira (18/01), na sede da Secretaria de Educação do Estado de Goiás (Seduc), a sanção da lei nº 20.918/2020 que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade da rescisão do contrato dos professores temporários após um período de dois anos de trabalho na rede pública estadual de ensino.

A medida foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Goiás no dia 15 de dezembro de 2020 e alterou a lei anterior, de nº 13.664/2000. Com a mudança, o período de contratação passa de dois para três anos e conta com a possibilidade de prorrogação para cinco anos de duração.

A mesma solenidade marcou a sanção da lei nº 20.959/2020, que definiu novos valores para a remuneração dos professores temporários do Magistério estadual, reajustando os vencimentos de acordo com o Piso Salarial Nacional, fixado atualmente em R$ 2.886,24.

Representante dos professores com contratos temporários na educação, a professora Fabiana Cristina da Silva França, de Goianésia, destacou que os profissionais da educação vivenciam hoje “um momento ímpar e memorável” com a alteração na lei de nº 13.664/2000.

Em relação ao reajuste concedido aos contratos temporários e que, segundo o governador Ronaldo Caiado, já está incorporado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2021, Fabiana afirmou que a iniciativa põe fim a uma injustiça histórica na educação goiana. “Nós esperávamos por isso há mais de duas décadas”, disse ela.

Governador de Goiás e secretária estadual da Educação durante evento que deu tratamento isonômico a professores temporários e reajustou salário de 12 mil profissionais
Governador Ronaldo Caiado e secretária estadual da Educação, Fátima Gavioli, durante evento que deu tratamento isonômico a professores temporários e reajustou salário de 12 mil profissionais

Conquistas

Para Fátima Gavioli, titular da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, as duas conquistas são importantíssimas no sentido de reconhecer a dedicação e o esforço de todos os professores da rede pública estadual. “O fim da quarentena e a elevação dos salários foi um ato de coragem do governador de Goiás, que desde o início de sua gestão tem demonstrado, na prática, seu carinho e cuidado com a área educacional”.

A secretária frisou, ainda, que faltaram às gestões passadas sensibilidade e respeito com os profissionais da educação estadual. “Como é possível para um gestor público permitir que um professor faça o mesmo serviço que seu colega e, no final do mês, receba um salário bem inferior?”, pergunta.

Fátima Gavioli salientou que a aprovação das duas novas leis (nº 20.918 e 20.959/2020), que beneficiaram os professores da rede pública estadual, representa a soma de esforços do Governo de Goiás, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Casa Civil e da Assembleia Legislativa de Goiás, representada por seu presidente, Lissauer Vieira, e pelo deputado estadual Bruno Peixoto, líder do governo.

Ronaldo Caiado lembrou que 18 de janeiro representava um dia especial para duas áreas de grande importância no Estado, a saúde e a educação. Em relação à saúde, o governador se referia à chegada da primeira leva das vacinas contra a Covid-19. O Estado de Goiás recebeu um total de 183.080 doses, quantidade que garantirá a imunização de 91.540 pessoas, uma vez que são necessárias duas doses.

Caiado elogiou a dedicação dos professores e dos demais profissionais com os estudantes e suas famílias durante o Regime Especial de Aulas Não Presenciais (Reanp). “O apoio de vocês veio em um dos momentos mais difíceis que enfrentamos no Estado. Vocês acreditaram e confiaram no governo e, assim, ajudaram na governabilidade do Estado”. Segundo ele, a educação estadual ainda foi além, garantindo a Goiás o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Ensino Médio.

Governador de Goiás assina leis que permitem recontratação de professores temporários e garantem correção salarial

Reajuste salarial

Por iniciativa do Governo de Goiás, a lei nº 20.959/2020 elevou os vencimentos de 12.486 profissionais na rede estadual de ensino. O reajuste será pago a partir da folha de janeiro de 2021. Com a elevação dos salários, o governador Ronaldo Caiado corrige uma distorção histórica, já que há anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas recebiam salários inferiores.

Com essa mudança, os educadores que recebiam menos terão direito ao valor do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.

O projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás, aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais no dia 14 de dezembro de 2020, garantiu reajuste equivalente a 64,61% para 12.439 profissionais e de 44,31% para outros 47.

Fotos: Lucas Diener



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