A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) encaminhou ofício a seus associados nesta terça-feira (26) garantindo a compra de vacinas contra covid-19 para todos os seus associados e até oito familiares de cada um. Os juízes terão a vacina custeada pela associação, e os familiares pagarão R$ 800 pelas duas doses. A informação foi divulgada nesta terça-feira (26) pela colunista Rosane de Oliveira, da RBS, que teve acesso ao documento.

O ofício número 001/2021, datado de 26 de janeiro de 2021, diz: “A Ajufergs vai adquirir as doses necessárias para a vacinação de todos os associados contra a covid-19, em conformidade com o processo de compra da vacina Covaxin, já iniciado pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC)”. A Covaxin é produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com larga experiência na produção de vacinas, e já teve seu processo de autorização iniciado junto à Anvisa, “estando inclusive autorizado seu uso emergencial pela autoridade sanitária da Índia”.

Segue o documento: “Ainda, conforme informação da clínica credenciada (Multivacinas), a vacinação ocorrerá por meio de duas doses com intervalo de 28 dias e será realizada em todo o Estado do Rio Grande do Sul”.

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Quebra da equidade e da universalidade

Entrevistado este mês pelo Brasil de Fato, o professor Túlio Franco, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF), destaca que a vacinação feita pelo setor privado poderá ser considerada ilegal por infringir a Lei 8.080 da Constituição Federal, que determina os princípios da universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

 

“A interferência do setor privado para vacinar as pessoas que têm condições de pagar vai desorganizar essa ordem e rompe com a ética de que o acesso aos recursos de saúde é para todas as pessoas de forma equitativa. Quem tem condições de defender e aplicar essa ética é o sistema estatal”, argumenta Franco, que é doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).  

“Provável demora por meio do SUS”

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (25), o conselho executivo da Ajufergs decidiu pela participação da entidade no processo corporativo de compra da vacina indiana, conforme proposta oferecida, bem como pelo custeio da vacinação para todos os associados que manifestarem interesse.

“Tendo em vista a provável demora na vacinação por meio do SUS, bem como o fato de que a maioria dos associados não se enquadra nos grupos prioritários, entendeu-se justificada a compra das vacinas neste momento, visando à mais rápida imunização dos associados, ainda que não exista certeza acerca da aprovação junto à Anvisa e da data da efetiva disponibilização da vacina Covaxin”, explica a direção da associação.

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A entidade destaca que, neste momento de alta demanda, a ABCVAC está promovendo apenas a venda para o público corporativo e somente as doses remanescentes serão futuramente disponibilizadas ao público individual, possivelmente a um valor mais elevado.

Os associados deverão preencher um formulário (anexo ao ofício) com a indicação do interesse em receber a vacina pessoalmente (custeada pela Ajufergs) ou comprar para até oito pessoas e entregar até o meio-dia de sexta-feira. Os interessados na compra terão de transferir o dinheiro para a conta da Ajufergs e encaminhar o comprovante de transferência bancária para o e-mail ou para o WhatsApp da instituição.

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Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Katia Marko e Camila Maciel



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