O petista Fernando Haddad criticou os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam  o acesso a armas e munições no país em meio à escalada da pandemia do novo coronavírus. 

“As vacinas são as únicas armas que o governo deveria liberar. Errou rude”, disse no Twitter. 

Além de tornar mais simples a aquisição de armamentos, as novas normas alteraram o limite de armas de fogo de uso permitido, que um cidadão pode acumular, de quatro para seis. 

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Também nas redes sociais, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) chamou atenção para mostrar como Bolsonaro está armando os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores), grupo que reúne aproximadamente 400 mil pessoas em território nacional.  

De acordo com o parlamentar, metade desse nicho é formada por atiradores esportivos. Freixo lembrou que, em 2019, o presidente já havia  ampliado de 16 para 60 a quantidade de armas que a categoria pode comprar com a autorização do Exército. 

Com os novos decretos, ele lembra que Bolsonaro retirou a necessidade dessa autorização, desde que o número não passe de 60. 

“O objetivo principal do presidente é armar seus apoiadores fanáticos e colocar a democracia na mira”, ressaltou.

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Ainda de acordo com Marcelo Freixo, a medida pode beneficiar o crime organizado. “Essa ampliação exponencial de armas e munições em circulação associada à destruição dos mecanismos de fiscalização e rastreamento favorecerá desvios e dificultará investigações policiais, beneficiando o crime organizado: milícias e traficantes de armas e drogas”.

Novos decretos: mais armas, menos controle

Na sexta-feira (12), às vésperas do Carnaval, o presidente da República publicou quatro decretos que, na prática, anularam os decretos anteriores, desde 2019. 

Além do aumento de limite de quatro para seis o número de armas de fogo que podem ser adquiridas por qualquer cidadão comum, um dos decretos também aumenta a quantidade para oito no caso de integrantes do Ministério Público e tribunais, agentes prisionais e policiais. 

Para isso, no entanto, é preciso atender os requisitos legais para a obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

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Já o segundo decreto passa a permitir o chamado porte simultâneo, ou seja, cada cidadão poderá circular com até duas armas ao mesmo tempo na rua.

Entre outras facilidades, o governo também não exigirá mais a comprovação de aptidão psicológica por um profissional cadastrado na Polícia Federal. Com a mudança, qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia pode assinar o laudo. 

No caso dos CACs, o limite para munições saltou para até cinco vezes mais. Pela regra anterior, caçadores, atiradores e colecionadores poderiam comprar até mil munições por ano para cada arma. Agora são cinco mil no total. 

Além disso, a quantidade de cartuchos nas armas de uso restrito foi ampliada para até dois mil e o limite de  insumos para recarga chega a cinco mil cartuchos nas de uso permitido.

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Outro ponto, que também consta no novo decreto, é que o Exército ainda pode autorizar atiradores e caçadores a ultrapassar esses limites entre duas e cinco vezes mais, dependendo da categoria. 

Ao todo, colecionadores poderão agora acumular cinco armas de cada modelo, caçadores 15 unidades e atiradores 30 para cada modelo, seja de uso comum ou restrito. 

Marca da gestão

A flexibilização para o acesso a armas e munições se tornou uma marca da gestão Bolsonaro. 

Vale lembrar que na  reunião ministerial de 22 abril de 2020, o presidente declarou o sesejo de armar a população brasileira. 

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, disse à época. 

Em junho de 2019, Bolsonaro revogou decretos de armas rejeitados pelo Senado, mas editou dois novos. Na época, o fato foi interpretado como uma manobra do governo para excluir pontos polêmicos dos decreto anteriores — rejeitados pelo Senado Federal com placar de 47 a 28 votos — e assim obter aprovação do Legislativo à flexibilização do porte de armas.

Justificativa Oficial 

Em nota sobre a publicação das quatro novas normativas, o Palácio do Planalto justificou as mudanças.

“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”, diz o texto.  

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O Planalto também argumentou que os decretos têm a função de tornar as regras mais claras e adequadas, além de garantir direitos individuais da população. 

“(…) reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; e adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei”, acrescenta a nota. 

 

Edição: Douglas Matos



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