Magistrados de juizados e tribunais do Haiti iniciam uma greve por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (15), para reivindicar que o presidente ilegítimo do país, Jovenel Moïse, respeite a Constituição haitiana.

As organizações também denunciam a prisão ilegal do juiz Ivikel Dieujuste Dabrezil, no dia 7 de fevereiro, além da aposentadoria forçada de três juízes do Tribunal de Cassação e a tentativa de nomeação de outros três, o que estaria em desacordo com a Constituição.

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O mandato constitucional do presidente Jovenel Moïse terminou no dia 7 de fevereiro, no entanto, o mandatário não dá sinais de que irá deixar o poder. Em um discurso naquela data, Moïse afirmou ter impedido uma tentativa de golpe de Estado, que seria comandada pelo juiz Dabrezil, da corte suprema do Haiti e seu sucessor na presidência do país.

Fazem parte do protesto iniciado nesta segunda as quatro associações de juízes do país: a Associação Nacional dos Magistrados do Haiti (ANAMAH), a Associação Profissional dos Magistrados (APM), a Associação dos Ministros da Paz do Haiti (AJUPHA) e a Rede Nacional dos Magistrados do Haiti (RENAMAH).

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Em nota, as associações de magistrados convocam a “greve até que o Executivo respeite a Constituição, as leis da República e os convênios internacionais que consagram o princípio de separação de poderes e a independência do Poder Judiciário para evitar o colapso total das conquistas democráticas”.

Na última semana, outra paralisação dos magistrados havia ocorrido contra a prisão ilegal de Dabrezil, que permaneceu detido por cinco dias.

Enquanto os partidos de oposição, movimentos populares e setores da Igreja exigem que Moïse entregue a gestão e seja instaurado um Conselho Nacional de Transição, o Executivo afirma que permanecerá no poder até 2022.

O presidente também utilizou da legislação para dissolver o Congresso do país em janeiro de 2020. E, depois de fechar o parlamento, não convocou eleições, governou durante um ano à base de decretos e sugeriu uma reforma constitucional que acabasse com o Senado, a figura de primeiro-ministro, e permitisse a reeleição. 

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Massivos protestos populares vêm ocorrendo sucessivamente há mais de um ano no Haiti e se intensificaram no último período. Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Moïse, que é acusado de crimes de corrupção, entre outros.

Nesse domingo (14), milhares de cidadãos saíram às ruas da capital Porto Príncipe para denunciar o governo ilegal de Moïse, o desrespeito à Constituição e a conivência do corpo diplomático dos EUA no país, que, segundo os manifestantes, segue dando apoio ao presidente ilegítimo.

*Com informações de Telesur e Haiti Libre.

Edição: Vivian Fernandes





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