O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite da última terça-feira (16) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar vídeo com agressões ao STF e apologias ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura civil-militar no Brasil.

Conforme o próprio deputado admite em outro vídeo, gravado no momento em que a Polícia Federal (PF) entra em sua casa, em Petrópolis, na região serrana do Rio, ser preso não é uma novidade em sua biografia. Antes de assumir o mandato, em 2019, Silveira atuou como policial militar e passou 80 dias detido no quartel entre 2013 e 2017 “em virtude de numerosas transgressões disciplinares, por atrasos e faltas aos serviços”.

O portal The Intercept Brasil publicou detalhes do seu histórico disciplinar no ano passado. Segundo relato de seus superiores, “os atos praticados pelo soldado revelam atitudes incompatíveis com a condição de policial militar.”



Trecho do histórico disciplinar do ex-policial, divulgado pelo Intercept / Reprodução / The Intercept Brasil

Com 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências, Silveira deixou “cristalina a sua inadequação ao serviço na Polícia Militar” e precisou “empilhar licenças médicas”, segundo o Intercept, para evitar ser expulso da corporação e driblar a Lei da Ficha Limpa.

Biografia

Nascido em Petrópolis (RJ) em 1982, Silveira é estudante de Direito na Universidade Estácio de Sá e foi preso pela primeira vez em 2012, por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias da cidade. Para ser admitido na PM, travou uma batalha jurídica que chegou até o STF.

Desde 2014, quando ingressou na corporação, ele se notabilizou por gravar vídeos durante ações de patrulhamento em Duque de Caxias (RJ). Essa “atividade paralela” foi denunciada à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro e fez com que ele perdesse, em fevereiro de 2018, a carteira funcional.

No mesmo ano, o ex-PM decidiu concretizar o sonho de entrar na política. Apoiador de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência, Silveira ficou conhecido por aparecer em um vídeo nas redes sociais quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) meses após seu assassinato, em março de 2018. Em sua defesa, o então candidato alegou que a placa foi retirada porque cobria a indicação com o nome oficial da praça, Floriano Peixoto.

Daniel Silveira recebeu 31.789 votos no pleito de 2018 e foi eleito, assim como seu colega de legenda à época, Bolsonaro (hoje sem partido).

Dois anos após o início do mandato, o deputado é alvo de dois inquéritos no STF: um que apura a organização de atos antidemocráticos e o outro, propagação ilegal de fake news.

Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo de vetar a prisão em segunda instância, Silveira publicou em sua conta no Twitter: “Se precisar de um cabo, estou à disposição”. A postagem fazia referência a uma declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que disse em sua campanha de 2018 que “um soldado e um cabo” seriam suficientes para fechar a Corte.

Na mídia

Os delitos e agressões fizeram de Daniel Silveira uma figura recorrente nos jornais. Em outubro de 2019, ele invadiu o Colégio Pedro II para uma suposta inspeção, como parte de um projeto que ele chamou de “Cruzada pela Educação”. A reitoria da instituição registrou a ocorrência na Polícia Federal, afirmando que o deputado não tinha autorização para entrar no local.

Na mesma época, Silveira divulgou notícias falsas sobre a revista AzMina e foi flagrado insultando o jornalista Guga Noblat, da rádio Jovem Pan. As imagens mostram que o deputado joga o celular de Noblat no chão, atitude que foi condenada oficialmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Este ano, a revista Época mostrou que o deputado pagou R$ 110 mil por serviços de consultoria de uma empresa antes mesmo de ela ser aberta, em abril de 2020.

Entre os projetos apresentados por Silveira que foram motivo de críticas ou chacota, está a tentativa de instituir o “Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil”, sem especificar quem seriam as supostas vítimas e em que contexto teriam sido agredidas. Em outra ocasião, ele propôs a doação obrigatória de órgãos de pessoas assassinadas pela polícia.

Prisão

No vídeo que motivou a prisão da última terça, o deputado insulta os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Melo e Dias Toffoli, do STF. 

Na decisão, Moraes considerou se tratar de um flagrante delito e pediu que o YouTube retire o vídeo do ar, fixando uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão de Moraes vai ser analisada pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira (17).

Segundo o ministro, os crimes cometidos por Silveira são: tentar mudar, com emprego de violência a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; incitar a subversão da ordem política ou social, a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional; caluniar ou difamar o presidente do STF.

Edição: Rogério Jordão



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