Um levantamento realizado por deputados do PSB por meio do Painel de Preços do Ministério da Economia mostrou que 714,7 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cervejas foram comprados por militares do Exército e da Marinha em 2020.

Os parlamentares protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o que consideram “uso de recursos com ostentação e superfaturamento” por parte das Forças Armadas.

A notícia, amplamente divulgada na última semana, foi recebida com surpresa por quem vê nos militares um antídoto para a corrupção e o uso irresponsável do dinheiro público.

Embora a maioria das compras tenha seguido à risca procedimentos licitatórios, a representação dos deputados do PSB ressalta que os militares pagaram até 60% a mais pelos produtos, em comparação com o preço médio de venda nos supermercados. As Forças Armadas não se pronunciaram sobre o caso até o momento.

Juliano da Silva Cortinhas atuou na Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2012 e 2013 e foi chefe de gabinete do Instituto Pandiá Calógeras, vinculado ao ministério, entre 2013 e 2016. Ele afirma que não se surpreendeu com os indícios de superfaturamento.

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“Trabalhei quatro anos no Ministério da Defesa e sei que são frequentes esses grandes eventos, recepções”, afirma. “Há uma tentativa do governo Bolsonaro de omitir dados e fazer com que haja menos fiscalização desse tipo de prática, mas ela existe e é recorrente nas Forças Armadas”, completa Cortinhas, que é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB).

A ideia de que os militares seriam moralmente superiores aos civis esteve implícita em centenas de manifestações de rua desde 2013, que pediam intervenção militar contra a corrupção no país. Notícias como a da semana passada mostram que essa hipótese não se sustenta.

“Os militares fazem parte de um contexto social onde há corrupção, más práticas de gestão, e eles não estão desconectados dessa sociedade”, lembra o professor.

Para além do superfaturamento, Cortinhas chama atenção para articulações políticas dos militares para manter e ampliar suas benesses. “Não há força mais corporativista do que as Forças Armadas, e as práticas que eles utilizam para aumentar seus benefícios são diversas. No contexto atual, eles estão extremamente fortalecidos, e isso se torna ainda mais visível.”

Na reforma da Previdência de 2019, por exemplo, os militares não foram submetidos às mesmas regras dos civis e conseguiram manter seus privilégios.

Lucas Pereira Rezende, professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com estágio pós-doutoral em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que os militares não deveriam estar acima de nenhuma outra instituição em uma democracia.

“Essas denúncias só têm queimado a imagem das Forças Armadas e dos militares envolvidos”, diz. “E isso acontece porque as Forças Armadas jamais aprenderam a viver sob um regime democrático, jamais se entenderam e se apresentaram com transparência frente aos gastos públicos e suas próprias funcionalidades.”

Desvios de função

Mesmo com o aumento de 22% no orçamento do Ministério da Defesa no primeiro ano de governo Bolsonaro, o Brasil é o 13º país na lista de gastos militares. Em termos percentuais, o investimento é equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), menos que a média global de 2%.

“É claro que as ameaças que o Brasil enfrenta são menores que outros países. A América do Sul ainda é mais pacífica que outras regiões do mundo”, pondera Rezende.

Para os dois especialistas, o problema central é que as Forças Armadas extrapolam há décadas aquele que deveria ser o seu papel: a defesa nacional.

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“Existe uma série de desvios de função, em todo o governo federal. E isso se agravou no Bolsonaro, por parte dos militares, que estão dominando a gestão pública como um todo. Isso é ruim para os militares e para o país”, aponta Cortinhas.

O professor da UnB avalia que o Brasil não gasta demais com as Forças Armadas, mas gasta errado. Mais de 70% do orçamento é destinado ao pagamento de pessoal – o padrão estabelecido pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), por exemplo, é de 40%.

No Brasil, menos de 10% são investidos em equipamentos, o que reflete uma “visão da época da 2ª Guerra Mundial”, segundo Cortinhas: investe-se mais na ampliação do contingente e menos em equipamentos e inteligência.

“A partir dessas denúncias, tirar o orçamento dos militares, por vingança, não é a postura correta. O mais adequado é punir os responsáveis por esses desvios e estabelecer em definitivo o controle democrático e civil sobre as Forças Armadas”, analisa. 

“Cabe aos civis definirem para que o Brasil precisa das Forças Armadas e quais são as suas responsabilidades, e cabe aos militares, atendendo ao controle civil, cumprir as funções para os quais eles foram destinados.”

O controle civil sobre os militares nunca foi estabelecido plenamente no país e se reflete, por exemplo, na obrigatoriedade do serviço militar.

“Esse debate é super bem-vindo, mas é tardio: para que servem nossas Forças Armadas, quais são os projetos estratégicos prioritários, e qual é o contingente necessário. Eu não vejo o serviço militar obrigatório como necessário”, ressalta Cortinhas. “Muitos militares entendem isso como uma política de auxílio a cidadãos carentes, porque estão ensinando disciplina a eles, mas essa não é uma função dos militares.”

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Lucas Pereira Rezende considera despropositadas as críticas de que as Forças Armadas devem acabar, ou que “não servem para nada”.

“Da forma como elas estão treinadas e atuando no Brasil, sim, a gente pode olhar e dizer que isso requer uma reforma estrutural urgente, quase que uma refundação das três forças – principalmente o Exército, que até hoje homenageia torturadores e ditadores”, critica.

“As Forças Armadas são extremamente importantes, seja na proteção de fronteiras, na proteção do espaço aéreo, mas também no alcance a áreas remotas, como parte da Amazônia. O que não está nessa lista de missões é, por exemplo, a participação ativa na política, que desestabiliza o regime democrático e fragiliza o Estado brasileiro”, finaliza Rezende.

Em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro, a presença das Forças Armadas em cargos de primeiro e segundo escalão superou até mesmo o contingente da ditadura civil-militar (1964-1985).

Edição: Leandro Melito



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