Certamente você já deve ter escutado alguém falar em Perícia Social! Mas, você sabe o que faz um Perito Social? Qual área trabalha?

Hoje vamos apresentar este termo muito usado por Assistentes Sociais no sistema judiciário.

Primeiramente, vamos falar o que é Perícia?

Perícia é uma atividade que serve para reportar a autenticidade e veracidade de algo. A palavra perícia vem do termo em latim perìtus, que significa “experto”, “conhecimento” e “habilidade”!

Essa atividade tem o caráter de desmitificar e apurar casos, geralmente, a pedido do Juiz e/ou da Polícia que busca analisar e comprovar a veracidade de alguma situação por meio da realidade que se encontra. Por exemplo: por meio da perícia é possível constatar a veracidade de uma documentação, analisando-se a idade do documento através do papel e da tinta da caneta.

O termo “Perícia Social”  foi cunhado nos anos 70, porém tornou-se mais conhecido a partir das assistentes sociais, que escreveram sobre o tema, evidenciando mais esse processo. 

A autora Regina Célia Mioto (2001), fala que a pericia social é:

“considerada como um processo através do qual um especialista, no caso Assistente Social, realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer sobre a mesma. A autora ainda destaca os eixos de sustentação da Perícia Social como: competência técnica, competência teórico metodológico, autonomia e compromisso ético”. (p.141)

Podemos citar o exemplo em que o Assistente Social vai realizar uma visita social domiciliar; nela investigará a situação em que se encontra o idoso, com o objetivo de emitir um parecer sobre o comportamento das pessoas que residem com o idoso que supostamente sofre de maus tratos. Assim, o Assistente Social investigará o local onde o idoso dorme, come, se ele toma os remédio prescritos e avaliados pelo médico, onde faz higiene, se dão atenção ao idoso e etc. Isso tudo fará parte de um laudo social que será avaliado pelo Juiz, e a partir dele, então, será decidida a sentença.

O que é Perito Social?

Perito social é uma área de trabalho do assistente social inscrito no Conselho regional de serviço social (CRESS), apto pelo Tribunal de Justiça do seu Estado, logo irá compor o banco de dados do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins.

Cabe ressaltar que toda atividade exercida pela(o) assistente social é respaldado pelo código de Ética do Serviço Social e pelo Conselho da classe.

Quem pode ser Perito Social?

Apenas o Assistente social pode exercer essa atividade. Esse deverá estar com a carteira de habilitação do Cress do Estado e ser aprovado na solicitação do Tribunal de Justiça.

Veja mais: o que faz um assistente social?

Qual atividade exerce um Perito Social?

O perito tem como atividade principal o estudo social, que é a investigação. Ele usará pareceres, laudos, fotos, e a articulação das dimensões teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político para a instrumentalização da realidade.

O estudo social permite ao assistente social a decodificação da realidade no qual o indivíduo a ser investigado se encontra, como situação econômica, social e etc. Ou seja, em qual expressão da questão social ele encontra-se.

Mioto relata que o estudo social:

“(…) é o instrumento utilizado para conhecer e analisar a situação, vivida por determinados sujeitos ou grupo de sujeitos sociais, sobre a qual fomos chamados a opinar. Na verdade, ele consiste numa utilização articulada de vários outros instrumentos que nos permitem a abordagem dos sujeitos envolvidos na situação. Tais instrumentos são as entrevistas individuais ou conjuntas, a observação, a visita domiciliar e a análise de documentos”. (2001, p. 153).

Investigação em Perícia:

  • Estudo Social;
  • Diagnóstico Social;
  • Observação (do participante e/ou local)
  • Entrevista (estruturada e/ou semiestruturada)
  • Visita (domiciliares e/ou institucional)

Documentação em Perícia:

  • Laudo Social
  • Parecer Técnico Social
  • Relatório Social
  • Leituras de documentos afins
  • Pesquisas documental e bibliográfica

Tipos de Perícias:

  • Judicial: determinada pela justiça de ofício ou a pedido das partes envolvidas;
  • Extrajudicial: a pedido das partes, particularmente;
  • Necessária: imposta por lei, quando a materialidade do fato se prova pela perícia;
  • Facultativa: quando se faz prova por outros meios, sem necessidade da perícia;
  • Oficial: determinada pelo juiz;
  • Requerida: solicitada pelas partes;
  • Contemporânea ao processo: feita no decorrer do processo;
  • Cautelar: realizada na fase preparatória da ação, realizada antes do processo; 
  • Direta: tendo presente o objeto da perícia;
  • Indireta: feita pelos indícios ou sequelas deixadas.

Existem outros tipos de Perito?

Há muitos tipos de peritos para as mais diversas atividades e profissões como: Advogados, Psicólogos, Médicos, Engenheiros, Arquitetos, Químicos, Tradutores, Arqueólogos, Historiadores, Geógrafos, Contadores e etc.

Alguns deles são:

  • Perito do Seguro Social
  • Perito Judicial
  • Perito Médico
  • Perito Psicológico
  • Perito Contábil
  • Perito Criminal
  • Perito Balístico
  • Perito Ambiental

Espero que tenham gostado da leitura e do esclarecimento desta atividade profissional.

REFERÊNCIAS

MIOTO, R.C.T. Perícia social: proposta de um percurso operativo. Serviço Social & Sociedade, Ano XXII, n.67, 2001.

JusBrasil






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