A vacina produzida em parceria entre os laboratórios estadunidense Pfizer e o alemão BioNTech contra a Covid-19 é a primeira a receber o registro definitivo no Brasil concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo informou o Ministério da Saúde, nesta terça-feira (23).

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De acordo com o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, trata-se do primeiro registro de vacina, para uso amplo, nas Américas. Segundo Meiruze Freitas, da Diretoria da Anvisa, há sete locais de fabricação certificados no Brasil, abrindo “caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão”. 

A vacina, no entanto, não está disponível no país, ao contrário das vacinas de Oxford e a CoronaVac, que já estão sendo utilizadas, mas não tem o registro definitivo, apenas a autorização de uso emergencial. 

O Brasil de Fato questionou ao Ministério da Saúde se há uma previsão para a chegada das doses da vacina Pfizer/BioNTech, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

Embates com a Pfizer

No dia 23 de janeiro, o governo federal divulgou uma nota criticando publicamente o laboratório farmacêutico Pfizer por cláusulas impostas para a comercialização do imunizante. Uma delas prevê que o governo brasileiro assuma a responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos causados pelo imunizante. Embora a Anvisa tenha concedido o registro, as disputas em torno às condições da compra devem continuar.

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As cláusulas que Bolsonaro considera “abusivas” estão previstas em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se aplicam a imunizantes aplicados no Brasil há décadas.

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Além dos EUA, a União Europeia, Japão, Canadá, Israel, Austrália, México, Equador, Chile, Costa Rica, Colômbia, Panamá e todos os demais países que compraram o imunizante aceitaram essas exigências.

No início do ano Bolsonaro afirmou que “na Pfizer, está bem claro no contrato: ‘nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral’. Se você virar um jacaré, é problema de você“. E prosseguiu: “Não vou falar outro bicho aqui para não falar besteira. Se você virar o super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou um homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso”.

O posicionamento foi recebido com indignação por setores da oposição. A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, afirmou: “A nota (do governo contra a Pfizer em janeiro) é pura confissão de culpa, perdemos 70 milhões de doses (que a Pfizer sinalizou que disponibilizaria ao país) nessa brincadeira! Criminoso, Bolsonaro estaria no banco dos réus em qualquer lugar do mundo”.

Edição: Rogério Jordão



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