BRASÍLIA – A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso de supostos desvios de recursos do gabinete do parlamentar na época em que era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no chamado esquema das “rachadinhas”.

A decisão do STJ derrubou autorização dada pela Justiça de primeira instância em 2019. A maioria do colegiado votou para anular essa ordem e divergiu do voto dado pelo relator, ministro Felix Fischer, que rejeitava o recurso da defesa de Flávio Bolsonaro.

No voto que abriu a divergência, o ministro João Otávio Noronha, ex-presidente do STJ, argumentou que houve “falta de fundamentação” da Justiça de primeira instância ao afastar o sigilo de Flávio Bolsonaro e para outros investigados no caso.

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