O ministro do STF, Gilmar Mendes (Divulgação)

SÃO PAULO – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (7), contra pedido pela inconstitucionalidade de decretos estaduais e municipais que proíbem a realização de celebrações religiosas, como missas e cultos, como medidas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no país.

O caso específico em discussão trata de ação ingressada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o governador de São Paulo, João Doria, que, pelo Decreto nº 65.563, instituiu “medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19”, dentre elas a vedação à realização de atividades religiosas de caráter coletivo.

Mendes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e foi o primeiro ministro a se posicionar sobre o assunto nesta sessão. Ele já havia decidido contrariamente ao pedido em decisão liminar proferida dois dias antes. Após seu voto, o julgamento foi interrompido e será retomado na quinta-feira (8) com a manifestação dos demais membros da Corte.

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