Previsto para ser votado nesta quinta-feira (16/11) na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, o projeto de lei que dispõe sobre concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi retirado de pauta para acertar algumas tratativas. Uma das mais emblemáticas é a preferência dos atuais lojistas para continuar ocupando o local após a parceria com empresas privadas.
De acordo com o relator do projeto na comissão, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), o texto está quase pronto, mas ainda passa por um momento de articulação. “Está sendo discutido e alinhado com os comerciantes, o poder público, como deve ser feito em um processo democrático”, destacou o parlamentar.
Outro ponto também discutido é se a Galeria dos Estados deve ou não permanecer como área a ser concedida pelo projeto. “Estão sendo debatidos pontos-chaves do projeto”, acrescentou. A previsão do relator é que o texto seja votado na comissão ainda na próxima semana.
O relator adiantou que os ambulantes devem ter um espaço garantido na rodoviária para que possam trabalhar de forma regularizada. A aprovação do texto na comissão é fundamental para o andamento do projeto. “A concessionária terá obrigação com a manutenção do espaço, o que gera economia em despesas do poder público”.
A concessão também prevê que a empresa deverá fazer investimentos na rodoviária e pagar o valor de outorga ao Governo do Distrito Federal – percentual sobre a arrecadação bruta da concessionária.
A empresa poderá ser remunerada por aluguéis de áreas locáveis, em caso de cobrar por estacionamento, com publicidade em painéis de informação. O projeto também deve passar pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Assuntos Fundiários.
