Lei no Distrito Federal prioriza mulheres acima de 50 anos para reduzir desigualdades no mercado de trabalho
Foi sancionada nesta quarta-feira (7) a Lei nº 7.269/2023 pelo governador Ibaneis Rocha, que estabelece incentivos fiscais para empresas contratarem mulheres acima de 50 anos, especialmente aquelas que são chefes de família, mães de pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem como objetivo criar um ambiente favorável para a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, por meio de programas e cursos oferecidos por diversas secretarias e órgãos governamentais. Com a nova lei, a igualdade de oportunidades será garantida, tanto por meio de treinamento e desenvolvimento de habilidades, quanto por meio de incentivos para empregadores que contratarem mulheres nessa faixa etária.
“As mulheres são maioria da nossa força de trabalho e também as que mais buscam nossos programas de qualificação, mas é preciso reduzir as desvantagens históricas. Temos que dar condições para que elas sejam absorvidas pelo mercado de trabalho e vamos trabalhar nesse sentido, criando novos programas, mudando os existentes e apoiando as empresas sempre que possível”Ibaneis Rocha, governador
Atualmente, as mulheres representam a maioria da força de trabalho no GDF, totalizando 51,97% dos servidores e empregados públicos. Elas também ocupam a maioria dos cargos comissionados e funções gratificadas. No entanto, iniciativas como essa visam melhorar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, promovendo uma sociedade mais igualitária e combatendo estereótipos etários.
Programas como o Fábrica Social e o QualificaDF Móvel já têm uma alta participação feminina, com 95% e 75% das concluintes, respectivamente. Essa procura também se deve ao fato de que as mulheres são as mais afetadas pela perda de emprego e enfrentam dificuldades para se recolocarem no mercado.
A nova lei, de autoria do deputado distrital Pepa, prioriza essas mulheres nos cursos oferecidos pelo GDF e estabelece a criação de um sistema para monitorar a eficácia dos programas criados ou mantidos. A redução do desemprego feminino no Distrito Federal já está em evidência, com uma queda de 19,4% para 16,9% entre 2021 e 2022, superando a redução observada entre os homens.
No mercado de trabalho, o setor de serviços é responsável por cerca de 80% das ocupações femininas, seguido pelo comércio e pela indústria de transformação. Quanto ao rendimento médio, houve um aumento na remuneração feminina durante o período analisado, embora ainda seja inferior à dos homens.
Essa nova lei visa impulsionar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, reconhecendo suas habilidades e experiências como valiosos ativos para o ambiente de trabalho.
